Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ao confirmar sua inscrição nas capacitações do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS / HGV / SESAPI), você concorda com o tratamento dos seus dados para os fins institucionais abaixo:
1. Finalidade e Utilização:
- Controle de credenciamento e emissão de Ticket de identificação;
- Geração de listas oficiais de frequência e relatórios técnicos consolidados;
- Emissão, registro em livro e consulta pública de autenticidade dos certificados emitidos.
2. Validação de Check-in por Assinatura:
A confirmação da presença e a consequente habilitação do certificado estão estritamente vinculadas à assinatura presencial do participante na lista física oficial de frequência (ou credenciamento digital supervisionado), validada e homologada no sistema pelo administrador ou equipe de credenciamento do NEPS.
3. Sigilo e Proteção do CPF:
O seu CPF não será divulgado em listas públicas de credenciamento, murais ou relatórios abertos, servindo exclusivamente como identificador interno seguro no sistema do hospital.
4. Guarda Segura:
Os dados permanecem sob custódia segura da infraestrutura do HGV/SESAPI, não sendo comercializados nem compartilhados para finalidades comerciais com terceiros.
