Política de Privacidade (LGPD)

1. Compromisso com a Privacidade

O Hospital Getúlio Vargas (HGV), por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS), assume o compromisso de resguardar a privacidade, a integridade e o sigilo dos dados pessoais coletados em suas plataformas educacionais e hospitalares.

2. Dados Coletados e Finalidade Pública

Os dados cadastrados (Nome Completo, E-mail, Telefone/WhatsApp, CPF, Matrícula Funcional, Setor, Função Hospitalar, Categoria Profissional e Instituição de Ensino/Origem) destinam-se exclusivamente ao atendimento das seguintes atribuições de interesse público:

• Identificação individualizada e geração de credencial de acesso (Ticket) para os eventos;
• Controle de frequência e comprovação de presença homologada por assinatura perante o administrador;
• Emissão, validação digital e registro oficial de certificados nos livros do NEPS;
• Produção de indicadores gerenciais, análises estatísticas e relatórios técnicos para a Diretoria do HGV e SESAPI (sempre de forma agregada e anônima).

3. Princípio da Minimização e Não Exposição do CPF

Em estrita conformidade com o artigo 6º, inciso III, da LGPD (princípio da necessidade/minimização):

• O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é de uso estritamente restrito do sistema interno para validação unívoca da identidade do participante e prevenção de cadastros duplicados.
• O CPF não é impresso nem divulgado nas listas públicas de frequência, murais de credenciamento ou relatórios de circulação geral. A identificação pública adota exclusivamente o código do Ticket, o Nome e a Matrícula/Lotação do participante.

4. Validação do Check-in por Assinatura Física ou Digital

Para fins de auditoria interna, combate a fraudes e controle de legalidade dos atos do serviço público, o registro de check-in é condicionado à coleta de assinatura manual na folha de frequência oficial gerada pelo sistema ou conferência biométrica/digital supervisionada pelo credenciador. O administrador responsável confere as assinaturas coletadas e realiza o lançamento formal da presença no banco de dados com registro do operador que efetuou a validação.

5. Não Comercialização e Armazenamento Seguro

Os dados coletados não são comercializados, alugados ou compartilhados com entidades privadas para fins lucrativos ou publicitários. As informações permanecem custodiadas em servidores e bancos de dados seguros, com acesso restrito aos administradores e equipe técnica do NEPS e da Coordenação de Tecnologia da Informação (COTI).

6. Direitos do Titular de Dados

O participante, na condição de titular dos dados pessoais, tem assegurado o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, a retificação de dados incorretos ou a atualização cadastral mediante contato com a equipe gestora do NEPS/HGV.